Nesta área disponibilizamos, gratuitamente, a legislação e a normatização atualizada aplicável ao Corretor de Seguros. Ferramenta indispensável ao profissional para o exercício de sua atividade de acordo com as demandas regulatórias exigidas pelo o órgão regulador.

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CIRCULAR SUSEP Nº 558, DE 27.09.2017
Altera os prazos de recadastramento para corretores de seguros e para as sociedades corretoras.
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 463, DE 20.09.2017
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO – CSLL
CIRCULAR SUSEP Nº 557, DE 18.07.2017
Revoga a Circular SUSEP nº 368, de 1º de julho de 2008, e a Circular SUSEP nº 493, de 8 de agosto de 2014.
CARTA CIRCULAR ELETRÔNICA SUSEP/DICON Nº 002, DE 13.07.2017
Assunto: PLD/CFT – Comunicados públicos do GAFI de junho de 2017.
CIRCULAR SUSEP Nº 554, DE 21.06.2017
Altera a Circular SUSEP nº 535, de 28 de abril de 2016.
CIRCULAR SUSEP Nº 552, DE 17.05.2017
Dispõe sobre o recadastramento dos corretores de seguros, capitalização e previdência complementar aberta, pessoas físicas ou jurídicas e suas dependências.
CIRCULAR SUSEP Nº 551, DE 17.05.2017
Dispõe sobre a emissão e distribuição das carteiras de identidade profissional de corretores de seguros.
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 233, DE 15.05.2017
SIMPLES NACIONAL - atividades de corretagem de seguros.
CARTA CIRCULAR ELETRÔNICA SUSEP/DICON Nº 001, DE 08.05.2017
PLD/CFT – Comunicados públicos do GAFI de fevereiro de 2017.
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 1.013, DE 27.03.2017
Sociedades Corretoras de Seguros. Rol de Entidades Constantes do Art. 22, §1º, da Lei Nº 8.212, de 1991. Jurisprudência Vinculante. Recurso Especial Nº 1.400.287/RS e Recurso Especial Nº 1.391.092/SC.
DECISÃO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, DE 17.03.2017
Cofins. Alíquota 3%. Empresas corretoras de seguros
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 174, DE 13.03.2017
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
CIRCULAR SUSEP Nº 547, DE 23.02.2017
Dispõe sobre o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta - TCAC no âmbito das atividades relacionadas aos mercados de seguros, capitalização, previdência complementar aberta, resseguros e corretagem de seguros.
DELIBERAÇÃO SUSEP Nº 183, DE 22.12.2016
Disciplina os procedimentos de atendimento a consultas por parte da Superintendência de Seguros Privados - Susep.
CARTA-CIRCULAR ELETRÔNICA SUSEP/DICON Nº 001, DE 15.12.2016
PLD/CFT – Comunicados públicos do GAFI de outubro de 2016
SÚMULA STJ Nº 584, DE 14.12.2016
As sociedades corretoras de seguros, que não se confundem com as sociedades de valores mobiliários ou com os agentes autônomos de seguro privado, estão fora do rol de entidades constantes do art. 22, § 1º, da Lei n. 8.212/1991, não se sujeitando à majoração da alíquota da Cofins prevista no art. 18 da Lei n. 10.684/2003.
DECRETOS DE 25.07.2016
DECRETOS DE 25.07.2016
CARTA-CIRCULAR SUSEP/DICON Nº 001, DE 13.07.2016
Assunto: PLD/CFT - Comunicados públicos do GAFI de junho de 2016.
CIRCULAR SUSEP Nº 539, DE 01.07.2016
Altera a Circular SUSEP nº 510, de 22 de janeiro de 2015.
CIRCULAR SUSEP Nº 536, DE 06.05.2016
Dispõe sobre o Pedido de Revisão em processo administrativo sancionador, nos termos do artigo 131 da Resolução CNSP nº 243/2011.