Nesta área disponibilizamos, gratuitamente, a legislação e a normatização atualizada aplicável ao Corretor de Seguros. Ferramenta indispensável ao profissional para o exercício de sua atividade de acordo com as demandas regulatórias exigidas pelo o órgão regulador.

Utilize os filtros disponíveis para realizar, rapidamente, a sua pesquisa.

CIRCULAR SUSEP Nº 455, DE 06.12.2012

CIRCULAR SUSEP
Altera a Circular SUSEP nº 395, de 3 de dezembro de 2009, e dispõe sobre a classificação de coberturas contidas em planos de microsseguro para fins de contabilização.

CIRCULAR SUSEP Nº 455, DE 06.12.2012

Altera a CIRCULAR SUSEP Nº 395, DE 03.12.2009, e dispõe sobre a classificação de coberturas contidas em planos de microsseguro para fins de contabilização.

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, na forma prevista no Art. 36, alíneas "b", "c" e "h", do DECRETO-LEI Nº 073, DE 21.11.1966, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III, do artigo 2º da Instrução SUSEP nº 28, de 12 de junho de 2001, c/c o Art. 2º da Resolução CNSP nº 086, de 19 de agosto de 2002, e considerando o que consta do Processo SUSEP nº 15414.001971/2008-48,

Resolve:

Art. 1º - Alterar a CIRCULAR SUSEP Nº 395, DE 03.12.2009, e dispor sobre a classificação de coberturas contidas em planos de microsseguro para fins de contabilização.

Art. 2º - Inserir o artigo 23-A no Capítulo III da CIRCULAR SUSEP Nº 395, DE 03.12.2009, com a seguinte redação:

"Art. 23-A - A contabilização das coberturas pertencentes ao Grupo de Microsseguros (16) deverá ser efetuada de acordo com os seguintes critérios:

I - todas as coberturas de pessoas relativas aos planos de microsseguro deverão ser contabilizadas no Ramo de Microsseguros de Pessoas (1601);

II - todas as coberturas de danos relativas aos planos de microsseguro deverão ser contabilizadas no Ramo de Microsseguros de Danos (1602);

III - as coberturas de Morte e Invalidez Permanente e Total relativas aos planos de previdência equiparados a planos de microsseguro deverão ser contabilizadas no Ramo de Microsseguros/Previdência (1603)."

Art. 3º - Incluir o Grupo de Microsseguros e os seus respectivos Ramos na Tabela de Ramos e Grupos do Anexo I da CIRCULAR SUSEP Nº 395, DE 03.12.2009, que passa a vigorar na forma do Anexo desta Circular.

Art. 4º - O anexo a esta Circular encontra-se à disposição dos interessados no site www.susep.gov.br ou na Coordenação de Documentação (Codoc), localizada na Rua Buenos Aires, nº 256 - térreo - Centro - Rio de Janeiro.

Art. 5º - Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

Luciano Portal Santanna
Superintendente

(DOU de 10.12.2012 - pág. 26 - Seção 1)

ANEXO
TABELA DE RAMOS E GRUPOS

Grupo

Nome do Grupo

Identificador do Ramo

Nome do Ramo

Observação

01

Patrimonial

12

Assistência – Bens em Geral

Ramo novo. Operações anteriormente informadas no Ramo Riscos Diversos (0171). Engloba as operações de seguro de garantia estendida/complementação de garantia, e de seguros similares aos Serviços de Assistência.

01

Patrimonial

14

Compreensivo Residencial

Inalterado.

01

Patrimonial

15

Roubo

Inalterado.

01

Patrimonial

16

Compreensivo Condomínio

Inalterado.

01

Patrimonial

18

Compreensivo Empresarial

Inalterado.

01

Patrimonial

41

Lucros Cessantes

Inalterado.

01

Patrimonial

67

Riscos de Engenharia

Inalterado.

01

Patrimonial

71

Riscos Diversos

Inclui os antigos Ramos Tumultos, Fidelidade e Vidros.

01

Patrimonial

73

Global de Bancos

Inalterado.

01

Patrimonial

95

Garantia Estendida / Extensão de Garantia - Bens em Geral

Inalterado.

01

Patrimonial

96

Riscos Nomeados e Operacionais

Inalterado.

02

Riscos Especiais

34

Riscos de Petróleo

Inalterado.

02

Riscos Especiais

72

Riscos Nucleares

Inalterado.

02

Riscos Especiais

74

Satélites

Inalterado.

03

Responsabilidades

10

R.C. de Administradores e Diretores - D&O

Inalterado.

03

Responsabilidades

13

R. C. Riscos Ambientais

Ramo Novo. Operações anteriormente informadas no Ramo R. C. Geral (0351).

03

Responsabilidades

51

R. C. Geral

Inalterado.

03

Responsabilidades

78

R. C. Profissional

Inalterado.

05

Automóvel

20

Acidentes Pessoais de Passageiros - APP

Inalterado.

05

Automóvel

24

Garantia Estendida / Extensão de Garantia – Auto

Inalterado.

05

Automóvel

25

Carta Verde

Inalterado.

05

Automóvel

26

Seguro Popular de Automóvel Usado

Inalterado.

05

Automóvel

31

Automóvel - Casco

Inalterado.

05

Automóvel

42

Assistência e Outras Coberturas – Auto

Ramo novo. Operações anteriormente informadas no Ramo Riscos Diversos (0171). Engloba as operações de seguro de garantia estendida/complementação de garantia, os seguros similares aos Serviços de Assistência e outras coberturas que estejam diretamente relacionadas ao veículo segurado.

05

Automóvel

53

Responsabilidade Civil Facultativa Veículos - RCFV

Não deve ser incluído neste Ramo o RCF - ônibus (0628), embarcações (1428) e aeronaves (1528).

05

Automóvel

88

DPVAT

Inalterado. Inclui todas as categorias – Cats. 3 e 4, incluídas somente a partir de Janeiro de 2005.

06

Transportes

21

Transporte Nacional

Inalterado.

06

Transportes

22

Transporte Internacional

Inalterado.

06

Transportes

23

Resp. C.T. Rodoviário Interestadual e Internacional - RC ÔNIBUS

Ramo novo. Operações anteriormente informadas no Ramo Resp. C. T. Rodoviário Interestadual e Internacional - RC ônibus, do Grupo Automóvel (0523).

06

Transportes

28

Responsabilidade Civil Facultativa Veículos - RCFV Ônibus

Ramo Novo. Anteriormente era informada no Ramo Responsabilidade Civil Facultativa Veículos - RCFV (0553).

06

Transportes

32

Resp. Civil do Transportador de Carga em Viagem Internacional - RCTR-VI-C

Inalterado.

06

Transportes

38

Resp. Civil do Transportador Ferroviário Carga - RCTF-C

Inalterado.

06

Transportes

44

R.C.Transp. em Viagem Internacional pessoas transportadas ou não - Carta Azul

Ramo novo. Operações anteriormente informadas no respectivo ramo do Grupo Auto (0544).

06

Transportes

52

Resp. Civil do Transportador Aéreo Carga - RCTA-C

Inalterado.

06

Transportes

54

Resp. Civil do Transportador Rodoviário Carga - RCTR-C

Inalterado.

06

Transportes

55

Resp. Civil do Transportador Desvio de Carga – RCF-DC

Inalterado.

06

Transportes

56

Resp. Civil do Transportador

Nova nomenclatura. Operações anteriormente informadas no Aquaviário Carga - RCA-C Ramo Resp. Civil Armador.

06

Transportes

58

Resp. Civil do Operador do Transporte Multimodal - RCOTM-C

Passou a englobar as operações informadas no Ramo Resp. Civil do Transportador Intermodal (0627).

07

Riscos Financeiros

43

Stop Loss

Ramo novo. Operações anteriormente informadas no Ramo Riscos Diversos (0171).

07

Riscos Financeiros

46

Fiança Locatícia

Inalterado.

07

Riscos Financeiros

48

Crédito Interno

Ramo novo. Operações anteriormente informadas nos Ramos Crédito Doméstico Risco Comercial (0860) e Crédito Doméstico Risco Pessoa Física (0870).

07

Riscos Financeiros

49

Crédito à Exportação

Ramo novo. Operações anteriormente informadas nos Ramos Crédito à Exportação Risco Comercial (0819) e Crédito à Exportação Risco Político (0859).

07

Riscos Financeiros

75

Garantia Segurado - Setor Público

Ramo novo. Operações anteriormente informadas nos Ramos Garantia Financeira (0739), Garantia de Obrigações Públicas (0745), Garantia de Concessões Públicas (0747) e Garantia Judicial (0750).

07

Riscos Financeiros

76

Garantia Segurado - Setor Privado

Ramo novo. Operações anteriormente informadas nos Ramos Garantia Financeira (0739), Garantia de Obrigações Privadas (0740), e Garantia Judicial (0750).

09

Pessoas Coletivo

29

Auxílio Funeral

Ramo Novo.

09

Pessoas Coletivo

36

Perda do Certificado de Habilitação de Vôo - PCHV

Inalterado.

09

Pessoas Coletivo

69

Viagem

Alteração de nomenclatura - anteriormente era Turístico.

09

Pessoas Coletivo

77

Prestamista (exceto Habitacional e Rural)

Não deverá conter informações referentes aos Ramos Seguro Habitacional em Apólice de Mercado - Prestamista (1061) e Seguro de Vida do Produtor Rural (1198).

09

Pessoas Coletivo

80

Educacional

Inalterado.

09

Pessoas Coletivo

82

Acidentes Pessoais

Incluir a cobertura de APP quando não for comercializada como cobertura agregada de outro Grupo.

09

Pessoas Coletivo

83

Dotal Misto

Ramo novo.

09

Pessoas Coletivo

84

Doenças Graves ou Doença Terminal

Ramo novo.

09

Pessoas Coletivo

86

Dotal Puro

Ramo novo.

09

Pessoas Coletivo

87

Desemprego/Perda de Renda

Ramo Novo.

09

Pessoas Coletivo

90

Eventos Aleatórios

Inalterado.

09

Pessoas Coletivo

93

Vida

Alteração de nomenclatura – anteriormente, era Vida em Grupo.

09

Pessoas Coletivo

94

VGBL/VAGP/VRGP/VRSA/VRI

Inclui informações VRSA e VRI.

10

Habitacional

61

Seguro Habitacional em Apólices de Mercado - Prestamista

Ramo novo. Operações anteriormente informadas nos Ramos Seguro Habitacional Fora do S.F.H. (1068) e Prestamista (0977).

10

Habitacional

65

Seguro Habitacional em Apólices de Mercado - Demais Coberturas

Ramo novo. Operações anteriormente informadas no Ramo Seguro Habitacional Fora do S.F.H. (1068).

10

Habitacional

66

Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação

Inalterado.

11

Rural

01

Seguro Agrícola sem cobertura do FESR

Inalterado.

11

Rural

02

Seguro Agrícola com cobertura do FESR

Inalterado.

11

Rural

03

Seguro Pecuário sem cobertura do FESR

Inalterado.

11

Rural

04

Seguro Pecuário com cobertura do FESR

Inalterado.

11

Rural

05

Seguro Aquícola sem cobertura do FESR

Inalterado.

11

Rural

06

Seguro Aquícola com cobertura do FESR

Inalterado.

11

Rural

07

Seguro Florestas sem cobertura do FESR

Inalterado.

11

Rural

08

Seguro Florestas com cobertura do FESR

Inalterado.

11

Rural

09

Seguro da Cédula do Produto Rural

Inalterado.

11

Rural

30

Seguro Benfeitorias e Produtos Agropecuários

Inalterado.

11

Rural

62

Penhor Rural

Alteração de nomenclatura - excluída a expressão “Instituições Financeiras Privadas”. Passou a englobar as operações do Ramo Penhor Rural Instituições Financeiras Públicas (1163).

11

Rural

64

Seguros Animais

Inalterado.

11

Rural

98

Seguro de Vida do Produtor Rural

Engloba as operações anteriormente informadas no Ramo Prestamista (0977).

12

Outros

79

Seguros no Exterior

Inalterado.

12

Outros

85

Saúde – Ressegurador Local

Ramo novo.

12

Outros

99

Sucursais no Exterior

Inalterado.

13

Pessoas Individual

29

Auxílio Funeral

Ramo novo.

13

Pessoas Individual

36

Perda do Certificado de Habilitação de Vôo - PCHV

Novo Grupo.

13

Pessoas Individual

69

Viagem

Alteração de nomenclatura – anteriormente, era Turístico. Novo Grupo.

13

Pessoas Individual

77

Prestamista (exceto Habitacional e Rural)

Novo Grupo. Não deverá conter informações referentes aos Ramos Seguro Habitacional em Apólice de Mercado - Prestamista (1061) e Seguro de Vida do Produtor Rural (1198).

13

Pessoas Individual

80

Educacional

Novo Grupo.

13

Pessoas Individual

81

Acidentes Pessoais

Novo Grupo. Incluir cobertura de APP quando não for comercializada como cobertura agregada de outro Grupo.

13

Pessoas Individual

83

Dotal Misto

Ramo novo.

13

Pessoas Individual

84

Doenças Graves ou Doença 
Terminal

Novo Ramo e novo Grupo.

13

Pessoas Individual

86

Dotal Puro

Ramo novo.

13

Pessoas Individual

87

Desemprego/Perda de Renda

Ramo novo.

13

Pessoas Individual

90

Eventos Aleatórios

Novo Grupo.

13

Pessoas Individual

91

Vida

Alteração de Nomenclatura – anteriormente era Vida Individual.

13

Pessoas Individual

92

VGBL/VAGP/VRGP/VRSA/VRI

Inclui VRSA e VRI.

14

Marítimos

17

Seguro Compreensivo para Operadores Portuários

Ramo novo. Operações anteriormente informadas no Ramo Marítimos (0433).

14

Marítimos

28

Responsabilidade Civil Facultativa para Embarcações - RCF

Ramo Novo.

14

Marítimos

33

Marítimos (Casco)

Ramo novo. Grupo alterado de cascos para embarcações.

14

Marítimos

57

DPEM

Grupo alterado de cascos para embarcações.

15

Aeronáuticos

28

Responsabilidade Civil Facultativa para Aeronaves - RCF

Ramo Novo.

15

Aeronáuticos

35

Aeronáuticos (casco)

Ramo Novo. Grupo alterado de cascos para embarcações.

15

Aeronáuticos

37

Responsabilidade Civil Hangar

Grupo alterado de cascos para embarcações.

15

Aeronáuticos

97

Responsabilidade do Explorador ou Transportador Aéreo - RETA

Ramo Novo. Operação anteriormente informadas no Ramo Aeronáuticos (0435).

16

Microsseguros

01

Pessoas

Grupo/Ramo Novo. Inclui as coberturas de pessoas relativas aos planos de microsseguro.

16

Microsseguros

02

Danos

Grupo/Ramo Novo. Inclui as coberturas de danos relativas aos planos de microsseguro.

16

Microsseguros

03

Previdência

Grupo/Ramo Novo. Inclui as coberturas de Morte e Invalidez Permanente e Total relativas aos planos de previdência equiparados a planos de microsseguro.