CIRCULAR SUSEP Nº 405, DE 12.04.2010

CIRCULAR SUSEP Nº 405, DE 12.04.2010

Altera a CIRCULAR SUSEP Nº 127, DE 13.04.2000, que dispõe sobre a atividade de corretor de seguros.

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, na forma do inciso X do Art. 28 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CNSP nº 208, de 13 de janeiro de 2010, considerando o disposto no Art. 36, alínea “b”, do DECRETO-LEI Nº 073, DE 21.11.1966, e o que consta do Processo SUSEP nº 15414.004725/2008-48,

Resolve:

Art. 1º - Revogar o inciso II e o §2º do Art. 7º da CIRCULAR SUSEP Nº 127, DE 13.04.2000.

Art. 2º - Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo dos Santos

(DOU DE 13.04.2010 - pág. 27 - Seção 1)