SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 071, DE 31.08.2009

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 071, DE 31.08.2009

ASSUNTO: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL

Nota da Editora: Sobre tributação aplicada às corretoras de seguros vide também a LEI COMPLEMENTAR Nº 147, DE 07.08.2014.

EMENTA: CORRETAGEM DE TÍTULOS DE CAPITALIZAÇÃO.ALÍQUOTA. A pessoa jurídica que tenha por atividade a corretagem de títulos de capitalização está sujeita à alíquota de 9% da contribuição.

DISPOSITIVOS LEGAIS: Art. 1º, §1º, I a VII, IX e X, da Lei Complementar nº 105, de 2001; Art. 37 da Lei nº 10.637, de 2002; e Art. 17 e 25 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964.

Marcos Luís Acciaris Valle da Silva
Chefe da Divisão

(DOU de 28.09.2009 - pág. 33 - Seção 1)