CIRCULAR SUSEP Nº 436, DE 31.05.2012

CIRCULAR SUSEP Nº 436, DE 31.05.2012

Revoga o artigo 19 da CIRCULAR SUSEP Nº 429, DE 15.02.2012.

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, na forma da alínea "b" do Art. 36 do DECRETO-LEI Nº 073, DE 21.11.1966; da LEI Nº 4.594, DE 29.12.1964; da RESOLUÇÃO CNSP Nº 249, DE 15.02.2012 e alterações; e considerando o que consta do Processo SUSEP nº 15414.000528/2012-36,

Resolve:

Art. 1º - Revogar o artigo 19 da CIRCULAR SUSEP Nº 429, DE 15.02.2012.

Art. 2º - Esta circular entra em vigor na data de sua publicação.

Luciano Portal Santanna
Superintendente

(DOU de 06.06.2012 - pág. 59 - Seção 1)