RESOLUÇÃO CNSP Nº 309, DE 16.06.2014

RESOLUÇÃO CNSP Nº 309, DE 16.06.2014

Referenda a RESOLUÇÃO CNSP Nº 306, DE 02.04.2014.

A SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 34, inciso XI, do DECRETO Nº 60.459, DE 13.03.1967, torna público que o CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS - CNSP, em sessão ordinária realizada em 5 de junho de 2014, considerando o que consta do Processo CNSP nº 10/2004 e do Processo Susep nº 15414.001674/2013-60, e nos termos do Art. 5º, §2º do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução CNSP nº 111, de 2004,

Resolveu,

Art. 1º - Referendar na forma do disposto no Art. 9º do Decreto nº 4.986, de 12 de fevereiro de 2004, a RESOLUÇÃO CNSP Nº 306, DE 02.04.2014, publicada no Diário Oficial da União de 04 de abril de 2014, seção 1, pagina 27.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Roberto Westenberger
Superintendente

(DOU de 25.06.2014 – pág. 36 – Seção 1)