Nesta área disponibilizamos, gratuitamente, a legislação e a normatização atualizada aplicável ao Corretor de Seguros. Ferramenta indispensável ao profissional para o exercício de sua atividade de acordo com as demandas regulatórias exigidas pelo o órgão regulador.

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RESOLUÇÃO CNSP Nº 295, DE 25.10.2013
Dispõe sobre a atividade de Preposto de Corretor de Seguros e de Previdência Complementar Aberta, e requisitos básicos para sua nomeação e registro.
RESOLUÇÃO CNSP Nº 297, DE 25.10.2013
Disciplina as operações das sociedades seguradoras por meio de seus representantes de seguros, pessoas jurídicas, e dá outras providências.
PORTARIA SUSEP Nº 5.568, DE 11.10.2013
Aprova as seguintes deliberações tomadas em Assembleia Geral, ocorrida em 14 de junho de 2013 e retomada em 1º de julho de 2013.
INSTRUÇÃO SUSEP Nº 069, DE 04.10.2013
Revogada por: INSTRUÇÃO SUSEP Nº 076, DE 27.11.2015
Dispõe sobre o procedimento para a apuração do agente responsável, pessoa natural, para fins de instauração de processo administrativo sancionador, em consonância com o disposto na Resolução CNSP nº 243/2011, de 6 de dezembro de 2011, e dá outras providências.
PARECER DEPCONSU/PGF/AGU nº 031, de 07.10.2013
Divergência de entendimentos entre PF juntoà ANS e PF junto à SUSEP quanto à competência para fiscalização das atividades profissionais de corretores de seguro saúde.
Consulta de Corretores - Lista de Exigências
Informação no Manual sobre Exigências e Indeferimentos mais Frequentes nas Análises dos Pedidos dos Corretores Pessoas Físicas e Jurídicas.
RESOLUÇÃO CNSP Nº 293, DE 06.09.2013
Altera a Resolução CNSP nº 243, de 06 de dezembro de 2011 que dispõe sobre sanções administrativas no âmbito das atividades de seguro, cosseguro, resseguro, retrocessão, capitalização, previdência complementar aberta, de corretagem e auditoria independente; disciplina o inquérito e o processo administrativo sancionador no âmbito da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP e das entidades autorreguladoras do mercado de corretagem e dá outras providências.
RESOLUÇÃO CNSP Nº 294, DE 06.09.2013
Dispõe sobre a alteração da Resolução CNSP nº 294, de 06 de dezembro de 2013.
LEI Nº 12.846, DE 01.08.2013
Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências.
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 046, DE 19.06.2013
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins.
DELIBERAÇÃO SUSEP Nº 157, DE 22.05.2013
Aprova a Carta de Serviços ao Cidadão da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.
DECRETO Nº 7.962, DE 15.03.2013
Regulamenta a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre a contratação no comércio eletrônico.
DELIBERAÇÃO SUSEP Nº 156, DE 06.03.2013
Revogada por: DELIBERAÇÃO SUSEP Nº 183, DE 22.12.2016
Disciplina os procedimentos de atendimento a consultas por parte da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.
INSTRUÇÃO SUSEP Nº 064, DE 06.03.2013
Disciplina o fluxo e os procedimentos internos da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP quanto ao atendimento às consultas.
CARTA-CIRCULAR SUSEP/DIRAT/CGPRO Nº 001, DE 27.02.2013
Circular SUSEP nº 362/2008 - Nota Técnica Atuarial de Carteira (NTAC)
RESOLUÇÃO CNSP Nº 278, DE 30.01.2013
Dispõe sobre a restituição de comissões de corretagem às seguradoras, no caso de cancelamento ou devolução de prêmio.
RESOLUÇÃO CNSP Nº 285, DE 30.01.2013
Estabelece os elementos mínimos que devem ser observados pelas sociedades seguradoras na contratação de planos de seguro por meio de bilhete.
CIRCULAR SUSEP Nº 458, DE 19.12.2012
Revoga a modalidade de Seguros Singulares.
RESOLUÇÃO CNSP Nº 270, DE 19.12.2012
Referenda a Resolução CNSP Nº 264, de 2012.
CARTA-CIRCULAR SUSEP/DIRAT/CGPRO Nº 007, DE 17.12.2012
Custo de emissão de apólice, fatura e endosso.