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O deputado estadual Marco Bertaiolli (PSD-SP) apresentou emenda à Comissão Mista que analisa a Medida Provisória nº 905, pedindo a revogação da Lei 4.594/64, que regulamenta a profissão de corretor de seguros, do texto.

“A MPV encaminhada pelo Poder Executivo decide pela revogação completa da Lei 4.594 de 1964 sem apresentar marco legal mínimo para a profissão. Nesse sentido, consideramos a medida proposta um equívoco que deve ser sanado já na comissão mista”, diz o deputado.

Além de Bertaiolli, outros deputados, de diversos partidos, já enviaram mais de 1.800 emendas à Medida Provisória nº 905/2019. Acompanhe as novidades através do site do Congresso Nacional.

Confira o documento enviado pelo deputado.

Fonte: Sincor-SP, em 21.11.2019