A Partwork realizou, no dia 14 de outubro, a live “Reforma Tributária na Prática: o que muda para o corretor de seguros”, com a participação de Mauricio de Luca, sócio fundador da empresa, e do advogado tributarista, Paulo Henrique.

Durante o encontro, os especialistas explicaram as principais mudanças previstas na nova estrutura tributária do país. O novo modelo busca eliminar distorções e padronizar a tributação em todo o território nacional. Entre os pontos destacados estão a redução de obrigações acessórias, a unificação de normas fiscais, o fim da guerra fiscal entre estados e municípios e a ampliação do aproveitamento de créditos com o modelo não cumulativo pleno.

De acordo com os palestrantes, corretores de seguros e demais empresas de serviços deverão revisar operações, precificação e estratégias fiscais para adequação ao novo cenário. “O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) trará uma legislação nacional unificada, válida para todos os entes federativos, com alíquota uniforme por estado e município. Esa mudança reduz a complexidade e o litígio tributário, beneficiando especialmente corretoras que atuam em diferentes localidades”, falou Henrique.

As empresas do Simples Nacional poderão optar pelo recolhimento do IBS e da CBS dentro ou fora do DAS, decisão que poderá ser revista a cada semestre, conforme os prazos definidos pela legislação.

A reforma também introduz maior previsibilidade e clareza nas regras fiscais, o que facilita o planejamento financeiro das corretoras. Para o advogado tributarista, haverá redução de conflitos tributários, incentivo à formalização e maior necessidade de controle interno, com sistemas atualizados para garantir o aproveitamento dos créditos tributários.

Mauricio de Luca observou que, para corretores que atuam com empresas, a transição exigirá revisão do regime tributário, análise da cadeia de valor e adaptação tecnológica. Entre as orientações práticas, destacou a importância de manter o controle fiscal de fornecedores, já que apenas aquisições de empresas em conformidade com o Fisco gerarão créditos válidos. “Reforce o controle interno de benefícios e atualize os sistemas de gestão para assegurar a rastreabilidade dos tributos pagos”, finalizou.

Fonte: Sincor-SP, em 14.10.2025