Por Regiane Marujo
A nova lei do contrato de seguro reforça o papel técnico e consultivo do corretor, exigindo atuação responsável e transparente como peça-chave na proteção do segurado
Com a chegada da lei 15.040/24 - nova lei do contrato de seguro, o setor securitário brasileiro ingressa em uma nova fase. E, nessa transformação, poucos agentes se tornam tão relevantes quanto o corretor de seguros. Se antes seu papel já era fundamental, as mudanças legislativas mais recentes - incluindo a lei 14.430/22, ampliam e formalizam suas atribuições e responsabilidades, projetando-o como protagonista na construção de um mercado mais transparente, seguro e técnico.
A lei 14.430/22 redefiniu o perfil profissional do corretor no Brasil e, em complemento com a nova lei do contrato de seguro, exige-se que sua atuação se dê com diligência e pautada na boa-fé. Dentre outras atribuições, compete ao corretor de seguro fornecer orientações claras ao segurado, indicar a modalidade de seguro mais adequada às suas necessidades, a seguradora mais compatível, prestando-lhe assistência integral antes, durante e após a vigência do contrato.
Fonte: Migalhas, em 23.06.2025