No dia 20 de abril, foi revogada a Medida Provisória 905/2019. Com isso, a supervisão da atividade de corretor de seguros retornou para a Susep, bem a profissão voltou a ser regulamentada e considerada no Sistema Nacional de Seguros Privados.
Para atender os recém-habilitados, que no período de vigência da MP não fizeram o registro profissional, a Susep desenvolveu um sistema online gratuito. Por meio dele, os profissionais preenchem seus dados – cuja habilitação é confirmada junto à Escola de Negócios e Seguros – e têm acesso ao número de registro Susep.
O lançamento da plataforma foi anunciado pela autarquia ontem (22/04), por meio de Ofício Circular Eletrônico. No dia, o órgão também promoveu um webinar com a participação da superintendente Solange Paiva Vieira e do procurador-geral Igor Lourenço para responder dúvidas da categoria.
Segundo Solange, nesta fase somente serão feitos novos registros. Os corretores que já possuem registro profissional Susep não precisam fazer nada no momento. “Com a revogação da MP, fizemos tudo muito rápido para não prejudicar as vendas dos novos corretores. Esperamos fazer, em breve, um recadastramento geral para atualizar os dados dos corretores operantes, evitando que pessoas que não atuam mais no mercado estejam na base de dados”.
No caso de novo registro de empresa, o corretor de seguros indicado como diretor ou administrador técnico é o responsável pelo cadastro no sistema. Ele deverá selecionar o campo “Acessar a minha conta”, informando o CPF e a senha recebida no e-mail, e depois escolher a opção “Empresas” no menu principal.
Registro IBRACOR
No caso dos novos corretores que fizeram registro no IBRACOR, a autarquia apontou que não haverá integração de informações, por isso, é necessário que os profissionais façam o registro no site da Susep. “A autorregulação é importante e gera qualificação técnica, porém é facultativa. O registro feito no IBRACOR não terá migração para o nosso sistema, por isso os corretores devem fazer o cadastro no site da Susep”, esclareceu Solange.
Fonte: Sincor-SP, em 23.04.2020