Apontada pela Susep como uma medida alternativa de supervisão, a autarquia colocou em consulta pública a criação do Processo para Reparação de Apontamento (PRA) no dia 25 de agosto. Os interessados poderão encaminhar sugestões e comentários em até 30 dias.
Segundo a Susep, o objetivo da proposta é ter um instrumento para reparação de irregularidades e deficiências nas empresas supervisionadas, inclusive as corretoras de seguros. Dentro do PRA serão analisadas infrações administrativas, deficiências no sistema de controles internos e necessidade de restituição de valores aos segurados, entre outros.
“A proposta visa ampliar os instrumentos coercitivos atualmente existentes, a fim de se obter maior efetividade na resolução de irregularidades e deficiências, tornando a supervisão mais efetiva e focada na solução e reparação dos problemas”, diz a autarquia.
A criação da PRA ainda substituirá o atual processo de tabela de deficiências (TD), disciplinado pela Circular 340/07, que será revogada.
Fonte: SINCOR-SP, em 31.08.2021