EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA SUSEP Nº 7/2019
1. O Conselho Diretor da Superintendência de Seguros Privados - Susep decidiu colocar em consulta pública minuta de Circular que altera a Circular Susep n.º 510, de 22 de janeiro de 2015, que dispõe sobre o registro de corretor de seguros, de capitalização e de previdência, pessoa física e pessoa jurídica, e sobre a atividade de corretagem de seguros, de capitalização e de previdência, e dá outras providências.
2. Os interessados poderão encaminhar, em até 15 (quinze) dias, a partir da data de publicação deste edital, seus comentários e sugestões, por meio de mensagem eletrônica dirigida ao endereço Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., devendo ser utilizado o quadro padronizado específico disponível na página da Susep na Internet (http://susep.gov.br/menu/atos-normativos/normas-em-consulta-publica).
3. A minuta supracitada está disponível na página da Susep para ciência e, se for o caso, apresentação de comentários e sugestões.
Rio de Janeiro - RJ, 1º de agosto de 2019.
SOLANGE PAIVA VIEIRA
Superintendente
(DOU de 02.08.2019 - pág. 40 - Seção 3)